Futebol e relação de consumo - Nascimento, Antonio Rodrigues do (Autor)
R$ 35,00
Impostos inclusos
Futebol & relação de consumo trata da relação jurídica travada entre entidades desportivas de organização e prática do futebol profissional, torcedores e demais indivíduos ou coletividades que intervêm nessa relação. A primeira parte é dedicada à contextualização do tema a partir de breve panorama histórico e social do futebol. O autor tece uma exposição crítica das contradições do desenvolvimento institucional da organização desportiva brasileira, desde a primeira regulamentação legal do sistema desportivo nacional (1941) até o advento do Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT, 2003). A segunda parte descreve as principais características do Direito do Consumidor e os conceitos de vulnerabilidade do consumidor, responsabilidade objetiva do fornecedor e os elemento...(Resumo completo abaixo)
Futebol & relação de consumo trata da relação jurídica travada entre entidades desportivas de organização e prática do futebol profissional, torcedores e demais indivíduos ou coletividades que intervêm nessa relação. A primeira parte é dedicada à contextualização do tema a partir de breve panorama histórico e social do futebol. O autor tece uma exposição crítica das contradições do desenvolvimento institucional da organização desportiva brasileira, desde a primeira regulamentação legal do sistema desportivo nacional (1941) até o advento do Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT, 2003). A segunda parte descreve as principais características do Direito do Consumidor e os conceitos de vulnerabilidade do consumidor, responsabilidade objetiva do fornecedor e os elementos da relação de consumo (fornecedor, consumidor, produto ou serviço).Por fim, o autor define a chamada relação de consumo do futebol. Identifica e analisa seus elementos peculiares no contexto de hipóteses e fatos nos quais há incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, combinadas ou não com o Estatuto de Defesa do Torcedor ou Lei Pelé, demonstrando os instrumentos normativos disponíveis para a proteção e defesa de direitos individuais, coletivos e difusos dos torcedores e de coletividades de pessoas afetadas, direta ou indiretamente, pela relação de consumo do futebol.
Código de Barras: 9788578681180
Tipo de Item: Livro
Data de Lançamento: 26/06/2013
Origem: Brasil
Idioma: Português
Título: Futebol & Relação de Consumo
Artista(s): Nascimento, Antonio Rodrigues do (Autor)
EAN: 9788578681180
ISBN: 9788578681180
Dimensões: 15.5 x 22.5 x 1.1cm
Número de Páginas: 196
Editora: Manole
Selo: Minha Editora
Assuntos: esportes / futebol / direito
Classificação indicativa: Livre para todos os públicos
(Os dados técnicos do produto informados acima foram fornecidos pelo fabricante. Embora não seja comum, variações podem ocorrer)
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