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    Caracteriza-se pela coerência e pela qualidade da pesquisa, é obra de importância fundamental na área acadêmica. Trata-se de investigação destinada a dar conta, com propriedade e espírito crítico, da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, nas suas implicações metodológicas e doutrinárias....(Resumo completo abaixo)

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    Composto por nove capítulos, a coletânea reúne textos que trazem desde o conceito de plágio, sua evolução histórica e as sanções civis previstas na vigente Lei de Direito Autoral até o direito autoral no contexto do ambiente acadêmico e a disponibilização de conteúdos em acesso aberto. A obra resulta de palestras proferidas no Painel Direito Autoral,...

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